A política Nacional do Meio Ambiente usa como um instrumento, quando ocorre uma atividade que vai usar recursos ambientais, que podem se considerado que tenha um potencial de degradação ou poluição, para que essa atividade seja feita, ela depende do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA)  e  respectivo  Relatório  de  Impacto  Ambiental  (RIMA)  para  seu  licenciamento ambiental. Esse licenciamento tem várias etapas, audiências públicas, que irá envolver as pessoas envovidas e as afatedas. Algumas das atividades que para serem realizadas dependem do EIA/RIMA:

− ferrovias;

− oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos

sanitários;

− linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 KW;

− obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais  como:  abertura

de canais  para  navegação,  drenagem  e  irrigação,  retificação  de cursos  d’água,

abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;

− extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);

− aterros sanitários,  processamento e  destino  final de  resíduos  tóxicos  ou

perigosos;

− distritos industriais e Zonas Estritamente Industriais - ZEI;

Obs: há outros casos, que não estão escritos acima, em que a apresentação do EIA/RIMA fica a critério do orgão ambiental.

De acordo com o CÓDIGO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, o licenciamento

para a  construção,  instalação,  ampliação,  alteração  e  operação de empreendimentos  ou

atividades  utilizadoras  de  recursos  ambientais  considerados  de significativo  potencial  de

degradação ou  poluição,  dependerá  da apresentação  do  Estudo  Prévio  de  Impacto

Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Acedido dia 29 de abril de 2012: http://www.fepam.rs.gov.br/central/pdfs/eiarimainstabril2002.pdf

Acedido dia 29 de abril de 2012: http://www.slideshare.net/travitzki/impacto-ambiental-eiarima?from=ss_embed%20-%20slide%20show